Para solicitar ressarcimento de danos por retorno de esgoto ou danos estruturais no imóveis, é autuado processo administrativo para análise dos setores responsáveis e, para isso, são necessários os documentos listados a seguir.

Documentos necessários:

• Solicitação por escrito assinada, relatando o ocorrido, informando também endereço completo do imóvel e número telefônico para contato;
• Cópia do documento pessoal (CPF, RG e/ou CNH);
• Cópia da escritura ou matrícula do imóvel;
• Cópia da planta baixa registrada na Prefeitura Municipal de Bauru (em caso de danos estruturais);
• 03 orçamentos detalhando cada serviço que será realizado para reparo do imóvel, incluindo quantidade, preço unitário e preço total de cada etapa (poderá ser em papel simples com os dados como endereço, CPF, RG, e telefone de quem forneceu o orçamento).
• Não sendo o requerente o proprietário do imóvel, deverá apresentar autorização ou procuração fornecida pelo proprietário com firma reconhecida ou acompanhada da cópia do documento pessoal do proprietário.

Observação:

• Em caso de necessidade de reforço das fundações do imóvel, deverá ser indicada na planta baixa a localização das estacas.
• Durante a pandemia de covid-19, enviar digitalização dos documentos listados acima por e-mail tecnica@daebauru.sp.gov.br para análise do pedido de ressarcimento.

Contato:

Divisão Técnica (DAE): 3235-6138 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (exceto feriados)