O Departamento de Água e Esgoto de Bauru acompanha o comunicado publicado pela Prefeitura Municipal de Bauru em seu Diário Oficial - Edição 3724 de 22/07/2023, relativo às novas orientações sobre a retenção do IRRF em consequência da publicação da Instrução Normativa 2145/2023 - RFB, que alterou a Instrução Normativa 1234/2012.
A partir de 01/03/2024, as licitações e dispensas eletrônicas do Departamento de Água e Esgoto de Bauru serão realizadas através do Portal de Compras do Governo Federal, no site www.gov.br/compras. Os interessados deverão previamente acessar a área do fornecedor naquele portal, no endereço www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor, seguir os passos para criação de conta no Gov.br, credenciamento nos sistemas SICAF e Compras.gov.br e acessar os manuais disponíveis através da cartilha em www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/guia-para-fornecedores.pdf.
Visando atender à Lei Federal nº. 14.133/2021, em seu art. 79, bem como ao disposto no art. 6°, inciso XLIII, do mesmo dispositivo legal, que definem o credenciamento como processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, informamos que através do Processo Administrativo nº. 5624/2024, serão estabelecidos os procedimentos adotados como padrões para o devido CREDENCIAMENTO de Laboratórios, junto à Autarquia, para emissão dos Laudos de Inspeção de materiais a serem adquiridos.
Oportunamente, tais condições serão divulgadas para ciência e manifestação de das empresas interessadas, através do Diário Oficial do Município de Bauru, pelo site da Autarquia, bem como através dos e-mails constantes em lista de empresas cadastradas junto ao DAE.
Devido às razões supracitadas, notificamos Vossas Senhorias que estão suspensos, juntamente ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru, os cadastramentos de novos laboratórios, bem como estão descredenciados os laboratórios já cadastrados, constantes em listagem no Site da Autarquia, excetuando-se, nestes casos, os Procedimentos Licitatórios já em fase da execução contratual, ou com Editais publicados até a data de 14 de outubro de 2024.
Os interessados deverão enviar as intenções de se credenciar e documentações de habilitação por e-mail, conforme o item 3.1 do Edital e condições do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Ata Sessao Publica Sorteio - (884KB)
Leiloeiros - Julgamento e Habilitacao - (77KB)
Resposta Questionamento - (70KB)
Edital Credenciamento 001/2025 - (870KB)
Gravação da Sessão de Sorteio da Ordem de Classificação dos Leiloeiros - parte 1
Gravação da Sessão de Sorteio da Ordem de Classificação dos Leiloeiros - parte 2
www.gov.br/compras - Nº 93001/2025
Modelo Placa da Obra Retificado - (1053KB)
BDI Retificado - (194KB)
Projeto Eletrico Retificado - (2665KB)
Projeto de Implantacao Retificado - (2516KB)
Cronograma Retificado - (286KB)
Modelo de Planilha Excel Retificado - (43KB)
Planilha Orcamentaria Retificada - (544KB)
Edital Retificado Concorrencia 001/2025 - (7158KB)
Esclarecimentos 2 - (339KB)
BDI e Cronograma excell - (46KB)
Esclarecimentos - (3641KB)
Projeto eletrico - (4678KB)
Projeto implantacao - (8506KB)
Modelo Placa da Obra - (1053KB)
Cronograma - (282KB)
Modelo Planilha Excel - (39KB)
Modelo Planilha - (560KB)
Planilha - (536KB)
Edital Concorrencia 001/2025 - (7461KB)
www.gov.br/compras - nº 93079/2025
Esclarecimentos - 1 - (174KB)
Edital PE 079/2025 - (820KB)
www.gov.br/compras - nº 93077/2025
Edital PE 077/2025 - (1038KB)
www.gov.br/compras - nº 93078/2025
Edital PE 078/2025 - (983KB)
www.gov.br/compras - nº 93076/2025
Edital PE 076/2025 - (803KB)
www.gov.br/compras - nº 93075/2025
resposta_impugnacao - (83KB)
Edital PE 075/2025 - (1177KB)