COMUNICADOS AOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO JUNTO AO DAE BAURU - UASG 930098

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru acompanha o comunicado publicado pela Prefeitura Municipal de Bauru em seu Diário Oficial - Edição 3724 de 22/07/2023, relativo às novas orientações sobre a retenção do IRRF em consequência da publicação da Instrução Normativa 2145/2023 - RFB, que alterou a Instrução Normativa 1234/2012.

A partir de 01/03/2024, as licitações e dispensas eletrônicas do Departamento de Água e Esgoto de Bauru serão realizadas através do Portal de Compras do Governo Federal, no site www.gov.br/compras. Os interessados deverão previamente acessar a área do fornecedor naquele portal, no endereço www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor, seguir os passos para criação de conta no Gov.br, credenciamento nos sistemas SICAF e Compras.gov.br e acessar os manuais disponíveis através da cartilha em www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/guia-para-fornecedores.pdf.

Visando atender à Lei Federal nº. 14.133/2021, em seu art. 79, bem como ao disposto no art. 6°, inciso XLIII, do mesmo dispositivo legal, que definem o credenciamento como processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, informamos que através do Processo Administrativo nº. 5624/2024, serão estabelecidos os procedimentos adotados como padrões para o devido CREDENCIAMENTO de Laboratórios, junto à Autarquia, para emissão dos Laudos de Inspeção de materiais a serem adquiridos.
Oportunamente, tais condições serão divulgadas para ciência e manifestação de das empresas interessadas, através do Diário Oficial do Município de Bauru, pelo site da Autarquia, bem como através dos e-mails constantes em lista de empresas cadastradas junto ao DAE.
Devido às razões supracitadas, notificamos Vossas Senhorias que estão suspensos, juntamente ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru, os cadastramentos de novos laboratórios, bem como estão descredenciados os laboratórios já cadastrados, constantes em listagem no Site da Autarquia, excetuando-se, nestes casos, os Procedimentos Licitatórios já em fase da execução contratual, ou com Editais publicados até a data de 14 de outubro de 2024.

LICITAÇÕES - CONSULTA

OBJETO

Processo Administrativo: 7921/23
Tipo da Licitação: Chamamento Público
Credenciamento de leiloeiro público oficial para prestação de serviços de levantamento, inventário, preparação, organização, realização e condução de leilões públicos para venda de bens móveis inservíveis (ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros) pertencentes ao patrimônio do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, nos termos e condições descritos e especificados no Edital e seus anexos. 

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Os interessados deverão enviar as intenções de se credenciar e documentações de habilitação por e-mail,  conforme o item 3.1 do Edital e condições do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

DOCUMENTOS E ANEXOS

Leiloeiros - Julgamento e Habilitacao - (77KB)
- (2KB)
Resposta Questionamento - (70KB)
Edital Credenciamento 001/2025 - (870KB)

REALIZAÇÃO

24/01/30 09:00

SITUAÇÃO

Em andamento

ESCLARECIMENTOS

*NOTIFICAÇÃO
DE PUBLICAÇÃO*

Notificamos aos interessados no referido credenciamento que foi publicada no
Diário Oficial de Bauru com veiculação no dia 8 de abril de 2025 a relação dos
leiloeiros HABILITADOS e INABILITADOS para participarem do
sorteio inicial. Informamos que os Leiloeiros que foram inabilitados não
participarão do Sorteio inicial, porém, caso queiram, poderão sanear a
documentação apresentada e novamente pleitear o Credenciamento neste
Departamento, conforme cláusula 10.2.5 do Edital.

Informações: 


https://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2025/04/do_20250408_3972.pdf 

https://www.daebauru.sp.gov.br/licitacao.php

www.gov.br/compras ou www.gov.br/pncp
*NOTIFICAÇÃO DE RETOMADA DE CREDENCIAMENTO*

Notificamos aos interessados no referido credenciamento que o chamamento público foi retomado, conforme publicação no Diário Oficial de Bauru do dia 22 de março de 2025. 

*NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE CREDENCIAMENTO*

Notificamos aos interessados no referido credenciamento que o chamamento público está suspenso sine die, conforme publicação no Diário Oficial de Bauru do dia 22 de fevereiro de 2025. Informamos que a retomada do procedimento será devidamente notificada, em momento oportuno.

Id contratação PNCP: 46139952000191-1-000001/2026

Horários:

Recebimento via e-mail das intenções de se credenciar e da documentação de habilitação: de 24/01/2025 às 9 horas (horário de Brasília) a 24/01/2030 às 9 horas (horário de Brasília).