O Departamento de Água e Esgoto de Bauru acompanha o comunicado publicado pela Prefeitura Municipal de Bauru em seu Diário Oficial - Edição 3724 de 22/07/2023, relativo às novas orientações sobre a retenção do IRRF em consequência da publicação da Instrução Normativa 2145/2023 - RFB, que alterou a Instrução Normativa 1234/2012.
A partir de 01/03/2024, as licitações e dispensas eletrônicas do Departamento de Água e Esgoto de Bauru serão realizadas através do Portal de Compras do Governo Federal, no site www.gov.br/compras. Os interessados deverão previamente acessar a área do fornecedor naquele portal, no endereço www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor, seguir os passos para criação de conta no Gov.br, credenciamento nos sistemas SICAF e Compras.gov.br e acessar os manuais disponíveis através da cartilha em www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/guia-para-fornecedores.pdf.
Visando atender à Lei Federal nº. 14.133/2021, em seu art. 79, bem como ao disposto no art. 6°, inciso XLIII, do mesmo dispositivo legal, que definem o credenciamento como processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, informamos que através do Processo Administrativo nº. 5624/2024, serão estabelecidos os procedimentos adotados como padrões para o devido CREDENCIAMENTO de Laboratórios, junto à Autarquia, para emissão dos Laudos de Inspeção de materiais a serem adquiridos.
Oportunamente, tais condições serão divulgadas para ciência e manifestação de das empresas interessadas, através do Diário Oficial do Município de Bauru, pelo site da Autarquia, bem como através dos e-mails constantes em lista de empresas cadastradas junto ao DAE.
Devido às razões supracitadas, notificamos Vossas Senhorias que estão suspensos, juntamente ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru, os cadastramentos de novos laboratórios, bem como estão descredenciados os laboratórios já cadastrados, constantes em listagem no Site da Autarquia, excetuando-se, nestes casos, os Procedimentos Licitatórios já em fase da execução contratual, ou com Editais publicados até a data de 14 de outubro de 2024.
Os interessados deverão enviar as intenções de se credenciar e documentações de habilitação por e-mail, conforme o item 3.1 do Edital e condições do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Ata Sessao Publica Sorteio - (884KB)
Leiloeiros - Julgamento e Habilitacao - (77KB)
Resposta Questionamento - (70KB)
Edital Credenciamento 001/2025 - (870KB)
Gravação da Sessão de Sorteio da Ordem de Classificação dos Leiloeiros - parte 1
Gravação da Sessão de Sorteio da Ordem de Classificação dos Leiloeiros - parte 2
www.gov.br/compras - Nº 93002/2025
Planta cortes e detalhes - (8829KB)
Projeto basico - (2374KB)
Modelo Placa da Obra - (1053KB)
Cronograma - (16KB)
Modelo Planilha Excel - (46KB)
Modelo Planilha - (578KB)
Planilha - (56KB)
Edital Concorrencia 002/2025 - (6635KB)
www.gov.br/compras - Nº 93001/2025
Projeto eletrico - (4678KB)
Projeto implantacao - (8506KB)
Modelo Placa da Obra - (1053KB)
Cronograma - (282KB)
Modelo Planilha Excel - (39KB)
Modelo Planilha - (560KB)
Planilha - (536KB)
Edital Concorrencia 001/2025 - (7461KB)
www.gov.br/compras - Nº 93049/2025
Edital PE 049/2025 - (775KB)
www.gov.br/compras - Nº 93048/2025
Edital PE 048/2025 - (775KB)
www.gov.br/compras - Nº 93047/2025
Edital PE 047/2025 - (593KB)
www.gov.br/compras - Nº 93004/2025
Resposta a Esclarecimento ACD 004/2025 - (3468KB)
Autorizacao - (123KB)
Aviso de Contratacao Direta 004/2025 - (918KB)