COMUNICADOS AOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO JUNTO AO DAE BAURU - UASG 930098

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru acompanha o comunicado publicado pela Prefeitura Municipal de Bauru em seu Diário Oficial - Edição 3724 de 22/07/2023, relativo às novas orientações sobre a retenção do IRRF em consequência da publicação da Instrução Normativa 2145/2023 - RFB, que alterou a Instrução Normativa 1234/2012.

A partir de 01/03/2024, as licitações e dispensas eletrônicas do Departamento de Água e Esgoto de Bauru serão realizadas através do Portal de Compras do Governo Federal, no site www.gov.br/compras. Os interessados deverão previamente acessar a área do fornecedor naquele portal, no endereço www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor, seguir os passos para criação de conta no Gov.br, credenciamento nos sistemas SICAF e Compras.gov.br e acessar os manuais disponíveis através da cartilha em www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/guia-para-fornecedores.pdf.

Visando atender à Lei Federal nº. 14.133/2021, em seu art. 79, bem como ao disposto no art. 6°, inciso XLIII, do mesmo dispositivo legal, que definem o credenciamento como processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, informamos que através do Processo Administrativo nº. 5624/2024, serão estabelecidos os procedimentos adotados como padrões para o devido CREDENCIAMENTO de Laboratórios, junto à Autarquia, para emissão dos Laudos de Inspeção de materiais a serem adquiridos.
Oportunamente, tais condições serão divulgadas para ciência e manifestação de das empresas interessadas, através do Diário Oficial do Município de Bauru, pelo site da Autarquia, bem como através dos e-mails constantes em lista de empresas cadastradas junto ao DAE.
Devido às razões supracitadas, notificamos Vossas Senhorias que estão suspensos, juntamente ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru, os cadastramentos de novos laboratórios, bem como estão descredenciados os laboratórios já cadastrados, constantes em listagem no Site da Autarquia, excetuando-se, nestes casos, os Procedimentos Licitatórios já em fase da execução contratual, ou com Editais publicados até a data de 14 de outubro de 2024.

LICITAÇÕES - CONSULTA

OBJETO

Processo Administrativo: 5224/24
Tipo da Licitação: Menor Preço
Aquisição de tomadas industriais, refletores, tomadas residenciais, interruptores, espelhos e caixas embutidas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

www.gov.br/compras - Nº 93063/2024

DOCUMENTOS E ANEXOS

Edital PE 063/2024 - (1018KB)

REALIZAÇÃO

30/12/24 09:00

SITUAÇÃO

A realizar

ESCLARECIMENTOS

Id contratação PNCP: 46139952000191-1-000159/2024

Horários:

Recebimento das propostas: até 30/12/2024 - às 09h00 horas
Abertura da Sessão: 30/12/2024 - às 09h00 horas
Início da Disputa de Preços: 30/12/2024 - às 09h00 horas

OBJETO

Processo Administrativo: 4283/24
Tipo da Licitação: Menor Preço

Aquisição de mangueiras e outras peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.


LOCAL DE REALIZAÇÃO

www.gov.br/compras - Nº 93062/2024

DOCUMENTOS E ANEXOS

Edital PE 062/2024 - (810KB)

REALIZAÇÃO

27/12/24 09:00

SITUAÇÃO

A realizar

ESCLARECIMENTOS

Id contratação PNCP: 46139952000191-1-000157/2024

Horários:

Recebimento das propostas: até 27/12/2024 - às 09h00 horas
Abertura da Sessão: 27/12/2024 - às 09h00 horas
Início da Disputa de Preços: 27/12/2024 - às 09h00 horas