O DAE deverá ser comunicado com antecedência mínima de 10 dias para a liberação do início das obras, juntamente com os documentos abaixo elencados de acordo com o tipo da obra.
Os materiais que serão utilizados na execução dos serviços deverão ser inspecionados e acompanhados do Certificado de Inspeção emitido por entidade oficialmente credenciada pelo DAE.

Obras de Infraestrutura

Empreendimentos do tipo L (Loteamentos ou Parcelamento de solo seguido de R2.03):

• Matrícula da incorporação do empreendimento com todas as servidões averbadas, etc;
• Alvará de Execução de Obras do empreendimento;
• Notas fiscais e laudos dos materiais a serem utilizados, acompanhados do Certificado de Inspeção, emitido por entidade oficialmente credenciada pelo DAE;
• ART do profissional responsável pela execução de obra.

Obras Externas ao empreendimento (Complementares)

Para qualquer tipo de empreendimento:

• Notas fiscais e laudos dos materiais a serem utilizados, acompanhados do Certificado de Inspeção, emitido por entidade oficialmente credenciada pelo DAE;
• ART do profissional responsável pela execução de obra.