Para solicitar ligação de água e esgoto para loteamentos abertos ou fechados, reloteamentos, condomínios residenciais, comerciais ou industriais, horizontais ou verticais, conjuntos habitacionais verticais ou horizontais de natureza pública ou privada, construções multifamiliares (independente da área construída) e construções comerciais e industriais e suas regularizações acima de 300 m2. Deverá ser realizado o estudo de Viabilidade Técnica e/ou Diretrizes Técnicas, informações encontradas através deste LINK.
O pedido deverá ser efetuado através do POUPATEMPO, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO, o qual poderá ser efetuado através do Toten localizado no próprio Posto Poupatempo situado à Rua Inconfidência, 4-50 - Centro - Bauru - SP (esquina com a Avenida Nações Unidas - próximo à Rodoviária de Bauru) ou através do site do Poupatempo (clique aqui) ou na sede do DAE - na SEÇÃO DE PROTOCOLO - Rua Padre Joao, 11-25, das 08:00 às 16:30. Para o pedido deverá ser apresentada toda documentação completa, incluindo os anexos disponibilizados abaixo para download, preenchidos e assinados.
1 - nome do proprietário, com cópia do CPF e RG;
2 - nº do telefone fixo e celular, e-mail (se houver) e comprovante de residência do proprietário;
3 – cópia da escritura ou matrícula do imóvel onde será feita a ligação da água e do esgoto;
4 – número do imóvel (se não tiver, solicitar na Secretaria de Planejamento municipal);
5 – nota fiscal do hidrômetro (em nome do proprietário e endereço da instalação);
6 – o hidrômetro somente será entregue no poupa tempo, após a solicitação do fiscal, na execução da vistoria, ou via fone pela seção de ligação;
7 – apresentar procuração, caso não seja o proprietário.
Obs.: caso falte algum documento, será concedido um prazo de trinta dias para a apresentação do mesmo, caso contrário, o processo será arquivado na seção de ligação do DAE.
No caso de pretender usufruir da isenção das taxas correspondentes a ligação de água e esgoto, apresentar também:
1 – comprovante de renda familiar, não superior a 03 (três) salários mínimos;
2 – as certidões dos dois cartórios de registro de imóveis de Bauru, comprovando que não possui nenhum outro imóvel (se houver cônjuge, as certidões de ambos);
3 – capa de planta aprovada junto à prefeitura municipal de Bauru (onde a área à construir não ultrapasse 70 m2).
4 – se a solicitação for pelo PROMORE, somente apresentar a via original do encaminhamento, devidamente preenchida e assinada e a cópia da planta.
Obs.: caso falte algum documento, será concedido um prazo de trinta dias para a apresentação do mesmo, caso contrário, o processo tramitará normalmente sem a concessão da isenção.
O PRAZO DE EXECUÇÃO DA LIGAÇÃO SERÁ DE ATÉ VINTE DIAS ÚTEIS APÓS APROVAÇÃO DA VISTORIA.