Um estudo a ser realizado para verificação das condições de abastecimento de água e coleta de esgoto a empreendimentos comerciais e industriais com 300m² ou mais de área a construir, regularizar e/ou ampliar, condomínios e edifícios residenciais multifamiliares em geral (independente da área a construir), bem como loteamentos.
É necessária a sua apresentação junto à Prefeitura Municipal de Bauru para a aprovação do empreendimento e também no próprio DAE quando do pedido de ligação de água e esgoto.
Apresentar junto a Seção de Protocolo do DAE, localizada na Rua Padre João, 11-25, Vila Santa Tereza, os seguintes documentos:
• 01 via do requerimento devidamente preenchida;
• 01 cópia do memorial descritivo assinado pelo proprietário e responsável pela obra;
OBS.: Para empreendimentos do tipo quitinetes, edifícios e condomínios verticais (residenciais, comerciais ou misto) é necessário informar no memorial descritivo a dimensão (polegadas) da(s) saída(s) da(s) rede(s) coletora(s) de esgoto interna(s) do empreendimento.
• 01 cópia do projeto arquitetônico, constando a caixa d'água com capacidade, localização e altura ou declaração com volume de reservação superior e/ou inferior com croqui constando a localização da caixa d'água e corte com altura da entrada, assinado pelo proprietário e responsável pela obra, bem como a especificação da categoria de uso e ocupação de solo do empreendimento;
• 01 cópia simples da cédula de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) do proprietário do imóvel e do representante legal (quando houver);
• 01 cópia simples da matrícula ou transcrição do imóvel emitida pela cartório de registro de imóveis a menos de 6 (seis) meses;
• 01 cópia simples do CNPJ, quando pessoa jurídica;
• 01 cópia simples do contrato social, quando pessoa jurídica;
• Procuração concedendo poderes para o procedimento caso o pedido seja protocolado por pessoa que não responda como proprietário.
De 40 a 60 dias.
Necessário informar no requerimento telefone e e-mail para contato.