SOBRE O DAE

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru é uma autarquia, uma entidade da administração pública indireta. Isso significa que o DAE possui própria personalidade jurídica pública (CNPJ), patrimônio e atribuições estatais específicas. Assim, também tem autonomia administrativa e financeira. Seus dirigentes são nomeados pelo poder executivo e suas contas são submetidas ao Tribunal de Contas. Por meio de concurso público, divulgado por este site e também em Diário Oficial do município, é possível trabalhar no Departamento.

O DAE, como entidade da administração pública, pode contratar obras, serviços, compras e alienações através das licitações. Um contrato pode ser feito entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares como ajuste, sendo que há um acordo para o vínculo e são estipuladas as obrigações recíprocas. A licitação busca selecionar uma proposta mais vantajosa para a administração pública, garantindo igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público. As licitações podem ter modalidades variadas, fazendo com que os prazos e a amplitude de divulgação sejam diferentes, porém quando a autarquia busca contratar algum serviço, esta licitação é sempre publicada no Diário Oficial do Município de Bauru, por meio de edital, e também fica disponível neste site.

Uma autarquia auxilia e descentraliza da administração pública os serviços interessantes à sociedade, que no caso do DAE é o fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Com a Lei Municipal nº 1.006, de 24 de dezembro de 1962, regulamentada pelo prefeito Irineu Bastos, a autarquia denominada Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) passou a ser o órgão municipal responsável por gerir, administrar e desenvolver os serviços públicos de água e esgoto na cidade.

As águas potáveis podem ser captadas em rios, chamadas de superficiais, ou são captadas em poços perfurados, chamadas águas subterrâneas. Em Bauru, a principal fonte de água é a captação superficial feita no Rio Batalha, e há poços que captam água do Aquífero Guarani. Ao DAE cabe também autorizar e fiscalizar a perfuração e utilização de poços particulares.

Além de captar, tratar e distribuir água, é também uma função do DAE recolher o esgoto e tratá-lo. Bauru já conta com as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) Candeia e Tibiriçá, e o Departamento trabalha para a conclusão da ETE-Vargem Limpa que, finalizada, tratará 100% do esgoto produzido em Bauru antes que este seja lançado aos rios.