SEGUNDA VIA

PARCELAMENTO

Para realizar o parcelamento, o cadastro do imóvel deve estar atualizado. Assim, apenas o contribuinte ou proprietário cadastrado junto ao DAE pode realizar um parcelamento ou reparcelamento, ou ainda, seu procurador. Caso a conta de água não esteja em seu nome ou no nome de sua empresa ou instituição, é necessário realizar antes a alteração cadastral.

Meu cadastro está atualizado, quais são os documentos necessários?

Pessoa Física
RG e CPF

Pessoa Jurídica
Contrato social ou declaração de firma individual, acompanhados da última alteração
Cartão de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
RG e CPF

Importante:

O parcelamento realizado pelo DAE é um Termo de Acordo, há incidência de juros e correções. Antes de formalizá-lo, você deve conferir essas e outras informações e, após, assiná-lo. Uma das vias ficará com você e outra com o Departamento.

As condições de parcelamento, reparcelamento e quantidade de parcelas podem variar dependendo do tipo economia do imóvel, por exemplo: parcelamento máximo para residências é diferente do parcelamento máximo para comércios, e também variam em casos de religações.

Em casos de vulnerabilidade social, é necessária uma análise específica para parcelamentos em outras condições, sendo que outros documentos são solicitados. Para detalhamento quanto a parcelamentos e orientações quanto a situções de vulnerabilidade social, conheça a resolução clicando aqui Resolução 01/2019.

Os documentos que contém assinatura, como contratos de locação, devem possuir reconhecimento de firmas das partes envolvidas. Conforme Lei Municipal 7185/2019, isto pode ser dispensado caso junto ao documento assinado sejam apresentados os documentos de identidade (como RG e CNH). O mesmo é válido para procuradores: a procuração pode ser simples, desde que acompanhada dos respectivo documentos pessoais.

Onde posso solicitar?

Presencial - DAE Atendimento ao Público no Poupatempo

Rua Inconfidência, 4-50 - Centro - Bauru – SP (esquina com a Avenida Nações Unidas - próximo à Rodoviária de Bauru).

Horários: aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.

ATENÇÃO: devido à pandemia de covid-19 o atendimento presencial no Poupatempo está sujeito a alterações. Se a sua solicitação é urgente, consulte a disponibilidade do Poupatempo e agende dia e horário para seu atendimento pelo site: www.poupatempo.sp.gov.br.

On-line

Enviar e-mail, anexando a documentação acima descrita, para: parcelamento@daebauru.sp.gov.br

Dicas para o atendimento on-line:

1- Coloque já no assunto do e-mail o endereço completo que consta na sua conta de água ou escreva o Seu Código DAE do imóvel.
2- Digitalize ou tire fotos legíveis e nítidas dos documentos necessários previamente;
3- Envie arquivos anexos com tamanho até 10mb e preferencialmente em extensão “pdf”;
4- Além da sua caixa de entrada, verifique sua caixa de spam ou lixo eletrônico para localizar nossas respostas ao seu e-mail.

Importante: Verifique se a sua solicitação é urgente e, se possível, evite o atendimento presencial durante a pandemia de covid-19 utilizando o canal on-line. Entre em contato com o Serviço de Receita pelo telefone 3235-6155 para mais esclarecimentos.

Qual o prazo para o atendimento?

Imediato no atendimento presencial e dentro de até 2 dias úteis no atendimento on-line. Nas duas situações, este prazo é válido quando a solicitação estiver em conformidade com a Resolução 01/2019 e a documentação completa.